Contribuinte MEI ou produtor rural com inscrição no Cadastro do ICMS: caso não esteja conseguindo emitir a Nota Fiscal Avulsa, utilize o aplicativo Nota Fiscal Fácil.
No link direcionado à Carta de Serviços ao Cidadão você encontra todas as orientações sobre como baixar o aplicativo e emitir o documento fiscal.
Fonte: Sefaz BA
