O município de Mucuri conquistou o direito de assumir a gestão de suas praias marítimas urbanas, estabelecendo uma nova etapa na administração, no ordenamento e na qualificação de sua faixa litorânea. Por meio do Termo de Adesão à Gestão de Praias (TAGP), celebrado no âmbito da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU/BA), o Município passa a ter atribuições diretas sobre aproximadamente 6,3 quilômetros de praias urbanas, além de mais um trecho de 1.450 metros da Praia das Costa Dourada, no litoral sul.
A área abrangida pelo processo contempla importantes referências da orla mucuriense, entre elas as praias da Boca da Barra, Barra, Malvinas, Pôr do Sol, Baía do Sol, Praia da Vila e parte da Praia das Tartarugas. A transferência da gestão representa mais do que uma descentralização administrativa: significa atribuir ao Município a responsabilidade pelo planejamento, ordenamento, fiscalização e uso adequado desses espaços públicos, que possuem relevância ambiental, turística, econômica, paisagística e social para a população.
Para exercer as novas atribuições, o prefeito Roberto Carlos Figueiredo Costa, o “Robertinho” (UB), indicou dois servidores municipais como gestores das praias: o biólogo Sandro Akrenaton Sulz Barros Barbosa e o engenheiro ambiental e sanitarista Yuri Miranda dos Santos. A escolha de profissionais com formação diretamente relacionada às questões ambientais e ao planejamento territorial reforça a perspectiva de uma gestão pautada por critérios técnicos, especialmente diante da necessidade de conciliar preservação ambiental, atividade turística, ocupação ordenada e utilização democrática da orla.
Com a adesão ao TAGP, caberá ao Município assegurar o livre e franco acesso da população às praias e ao mar, disciplinar o uso dos espaços litorâneos e acompanhar a ocupação da faixa de praia. Entre as responsabilidades estão a fiscalização de quiosques, comércio ambulante e realização de eventos, além da adoção de procedimentos administrativos diante de ocupações ou utilizações irregulares. O Município também poderá aplicar as penalidades previstas na legislação para infrações sob sua competência e responder civil e administrativamente por eventuais ações, omissões, danos ambientais ou indenizações decorrentes da gestão da área transferida.
O secretário Municipal de Cultura e Turismo de Mucuri, Ilmar Lopes Gonçalves, o “Mazolla”, destaca que a nova atribuição coloca o Município diante de uma responsabilidade estratégica para o futuro da orla. Segundo Mazolla, assumir a gestão das praias significa estabelecer mecanismos capazes de garantir que o patrimônio natural seja utilizado de maneira organizada, sustentável e compatível com a vocação turística do território, assegurando, ao mesmo tempo, o direito coletivo de acesso à praia e ao mar.
O próximo passo será a consolidação de uma estrutura de governança integrada da orla, em parceria com a SPU/BA, por meio da elaboração do PGI – Plano de Gestão Integrada e da criação do CGO – Comitê Gestor da Orla. Esses instrumentos deverão contribuir para articular poder público, sociedade e demais segmentos envolvidos na dinâmica costeira, permitindo que decisões sobre ocupação, infraestrutura, turismo, meio ambiente e atividades econômicas sejam orientadas por planejamento e critérios técnicos.
A gestão municipal das praias também abre espaço para uma política permanente de qualificação urbanística da faixa litorânea e de uso racional dos recursos naturais. Em um município cuja identidade, economia turística e paisagem estão fortemente associadas ao mar, a medida amplia a capacidade de Mucuri de planejar sua orla com maior proximidade e responsabilidade, transformando a gestão do território costeiro em uma política pública permanente de ordenamento, preservação e valorização do patrimônio natural.
Fonte: GOVERNO MUNICIPAL DE MUCURI
