Como alternativa à anistia para os envolvidos no 8 de Janeiro, a Câmara dos Deputados aprovou o “PL da Dosimetria”. O projeto altera as leis Penal e de Execução Penal para reduzir as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro, de seus aliados e de manifestantes condenados. No entanto, especialistas alertam que a medida pode “estourar a bolha” e beneficiar condenados por outros crimes, gerando efeitos colaterais imprevistos no sistema prisional.
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As brechas do projeto foram identificadas até por aliados do ex-presidente. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por exemplo, defendeu ajustes na proposta para evitar que ela beneficie “marginais de verdade”. Nesta quarta-feira (17), a matéria segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sob forte divergência sobre seu futuro.
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Fonte: Portal Abrolhos
