Durante sessão plenária realizada na manhã desta quinta-feira (06/11), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) emitiram parecer prévio pela aprovação das contas públicas da Prefeitura de Mucuri, referentes ao exercício financeiro de 2023, sob responsabilidade do prefeito Roberto Carlos Figueiredo Costa, o “Robertinho” (UB). Essa é a terceira conta anual aprovada pelo TCM referente ao terceiro mandato do gestor, que compreende o período de 2021 a 2024. Atualmente, Robertinho cumpre o seu quarto mandato como prefeito de Mucuri.
Os pareceres englobaram as contas de governo e as de gestão. As contas de governo são aquelas sobre a execução orçamentária dos poderes do município, com o resultado das metas fiscais, e com os índices de aplicações em Educação e Saúde – com limites mínimos fixados na Constituição Federal. E também sobre a transparência, para o devido controle social. Já as contas de gestão trazem as informações individualizadas ou consolidadas das unidades jurisdicionadas (secretaria, órgão) sobre a execução do orçamento e dos atos administrativos permanentes (licitação, contratos, pagamentos) para julgamento pelo Tribunal de Contas.
Foram analisadas e aprovadas as contas de governo e de gestão da Prefeitura de Mucuri, ambas as contas – governo e gestão – são de responsabilidade do próprio prefeito Robertinho, que atua concomitantemente como chefe de governo e ordenador de despesas. O prefeito Robertinho comemorou o resultado dizendo que se sente feliz, pois o resultado surgiu em decorrência de um compromisso de retidão com o dinheiro público e de muita responsabilidade administrativa que vem mantendo desde o 1º dia de mandato.
