Campanha Liquida Salvador 2026 | Sefaz BA
DECRETO Nº 24.359 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 1. Qual a condição para participar da Campanha Liquida Salvador 2026? Será facultado aos contribuintes regularmente inscritos no CAD-ICMS, na condição de Varejista, Ativos, que realizarem operações de saída de mercadorias no mês de fevereiro de 2026 e cuja atividade principal não esteja enquadrada nas CNAEs […]

